Câmara facilita a formulação de políticas para as mulheres

Projeto aprovado pelo Plenário cria cadastro com informações sobre a condição das mulheres no mercado de trabalho e nas áreas de saúde e educação. Emendas do Senado incluem os dados de seis capitais nesse levantamento.

 Luiza Erundina: falta de dados dificulta a elaboração de políticas para a população feminina.

O Plenário aprovou nesta terça-feira as quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam). O objetivo da proposta é centralizar, em um único documento, informações necessárias à formulação de políticas públicas direcionadas às mulheres. A matéria segue para sanção presidencial.

A maior parte das informações será relativa à condição da mulher no mercado de trabalho: taxas de emprego formal, de desemprego e de proporção de mulheres entre o pessoal ocupado; rendimento médio real; e índice de participação em ambientes insalubres.

Na área de saúde, serão apurados dados sobre a expectativa média de vida; índices de mortalidade (com as principais causas); gravidez na adolescência; e taxas de incidência de doenças próprias da mulher e sexualmente transmissíveis.

Também terão de ser levantadas as informações sobre o grau médio de escolaridade; a composição etária e étnica na população em geral; e a proporção de mulheres consideradas chefes de domicílio. Devem ser consideradas a escolaridade, a renda média e o acesso a serviços básicos (eletricidade, água tratada, esgotamento sanitário e coleta de lixo).

Dados deficientes

Para a relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Cida Diogo (PT-RJ), a proposta "é louvável porque busca congregar em um único documento informações para produzir um conhecimento mais detalhado da condição e da participação da mulher no mercado de trabalho e na sociedade".

Segundo a autora do projeto, uma das dificuldades atuais para a formulação de políticas públicas para as mulheres é justamente a falta de informações. Erundina ressalta que, embora as mulheres já correspondam a 51% da população brasileira, a deficiência na atualização de dados oficiais "torna mais difícil saber como estão os investimentos nas áreas que atingem diretamente a mulher e o que o governo ainda precisa fazer".

Deverão constar do relatório 17 tipos de informações sintetizadas com base em dados do IBGEÓrgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: - produção e análise de informações estatísticas, - coordenação e consolidação das informações estatísticas, - produção e análise de informações geográficas, - coordenação e consolidação das informações geográficas, - estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais, - documentação e disseminação de informações e - coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais. , do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Presidência da República e dos ministérios do Trabalho, das Relações Exteriores, da Justiça, da Saúde, da Educação, da Previdência. Também poderão ser usadas informações de outras entidades, nacionais e internacionais.

Mais cidades

As emendas do Senado acrescentam seis capitais à lista das que serão pesquisadas para obtenção dos dados. O projeto aprovado na Câmara previa as regiões metropolitanas das cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O texto do Senado inclui Brasília, Cuiabá, Belém, Manaus, Fortaleza e Curitiba. No ano seguinte ao censo demográfico, todas as cidades do País serão incluídas no levantamento.

As informações deverão ser diferenciadas por setor de atividade (comércio e serviços, por exemplo) e por condição da mulher (com carteira de trabalho, sem carteira ou empregadora).

Íntegra da proposta: PL-2159/1999

Reportagem de Eduardo Piovesan e Edição de João Pitella Junior (Agência Câmara de Notícias).