Câmara facilita a formulação de políticas para as mulheres

Projeto aprovado pelo Plenário cria cadastro com informações sobre a condição das mulheres no mercado de trabalho e nas áreas de saúde e educação. Emendas do Senado incluem os dados de seis capitais nesse levantamento.

 Luiza Erundina: falta de dados dificulta a elaboração de políticas para a população feminina.

O Plenário aprovou nesta terça-feira as quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam). O objetivo da proposta é centralizar, em um único documento, informações necessárias à formulação de políticas públicas direcionadas às mulheres. A matéria segue para sanção presidencial.

A maior parte das informações será relativa à condição da mulher no mercado de trabalho: taxas de emprego formal, de desemprego e de proporção de mulheres entre o pessoal ocupado; rendimento médio real; e índice de participação em ambientes insalubres.

Na área de saúde, serão apurados dados sobre a expectativa média de vida; índices de mortalidade (com as principais causas); gravidez na adolescência; e taxas de incidência de doenças próprias da mulher e sexualmente transmissíveis.

Também terão de ser levantadas as informações sobre o grau médio de escolaridade; a composição etária e étnica na população em geral; e a proporção de mulheres consideradas chefes de domicílio. Devem ser consideradas a escolaridade, a renda média e o acesso a serviços básicos (eletricidade, água tratada, esgotamento sanitário e coleta de lixo).

Dados deficientes

Para a relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Cida Diogo (PT-RJ), a proposta "é louvável porque busca congregar em um único documento informações para produzir um conhecimento mais detalhado da condição e da participação da mulher no mercado de trabalho e na sociedade".

Segundo a autora do projeto, uma das dificuldades atuais para a formulação de políticas públicas para as mulheres é justamente a falta de informações. Erundina ressalta que, embora as mulheres já correspondam a 51% da população brasileira, a deficiência na atualização de dados oficiais "torna mais difícil saber como estão os investimentos nas áreas que atingem diretamente a mulher e o que o governo ainda precisa fazer".

Deverão constar do relatório 17 tipos de informações sintetizadas com base em dados do IBGEÓrgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: - produção e análise de informações estatísticas, - coordenação e consolidação das informações estatísticas, - produção e análise de informações geográficas, - coordenação e consolidação das informações geográficas, - estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais, - documentação e disseminação de informações e - coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais. , do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Presidência da República e dos ministérios do Trabalho, das Relações Exteriores, da Justiça, da Saúde, da Educação, da Previdência. Também poderão ser usadas informações de outras entidades, nacionais e internacionais.

Mais cidades

As emendas do Senado acrescentam seis capitais à lista das que serão pesquisadas para obtenção dos dados. O projeto aprovado na Câmara previa as regiões metropolitanas das cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O texto do Senado inclui Brasília, Cuiabá, Belém, Manaus, Fortaleza e Curitiba. No ano seguinte ao censo demográfico, todas as cidades do País serão incluídas no levantamento.

As informações deverão ser diferenciadas por setor de atividade (comércio e serviços, por exemplo) e por condição da mulher (com carteira de trabalho, sem carteira ou empregadora).

Íntegra da proposta: PL-2159/1999

Reportagem de Eduardo Piovesan e Edição de João Pitella Junior (Agência Câmara de Notícias).

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Chega de fumaça!!!!!

Sancionada dia 12 de outubro de 2009, a lei municipal 8.042, que proíbe, em Florianópolis, fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, foi regulamentada  no dia 23 de fevereiro pelo decreto municipal 7.932/2010, assinado pelo prefeito em exercício nesta data, João Batista Nunes.

Os locais onde o fumo será proibido a partir de 25 de março são instituições de saúde e educacionais de todos os níveis; interior de veículos de transporte público, comerciais e profissionais, como táxis, veículos de transporte de passageiros e veículos usados durante o trabalho; garagens de prédios comerciais, residenciais e industriais; terminal de transporte rodoviário, aeroporto; centros comerciais, hotéis e similares; cinemas, teatros e casas noturnas; praças desportivas e auditórios públicos; bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, refeitórios, cantinas e praças de alimentação; e outros estabelecimentos de acesso público não especificado e ou que empreguem trabalhadores remunerados ou voluntários.

A multa é de R$ 300,00, dobrada em cada reincidência. Na hipótese da quinta reincidência será suspenso o alvará de funcionamento do estabelecimento pelo prazo de 30 dias e cassado na sexta. Consideram-se infratores, conforme a lei, os fumantes e os estabelecimentos por ela abrangidos. A fiscalização será de responsabilidade da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, podendo ter apoio de todos os outros órgãos municipais para tal. Como medida educativa, as multas serão aplicadas depois de o infrator receber duas advertências por escrito. Decorridos seis meses de sua entrada em vigor, a Câmara de Vereadores promoverá audiência pública sobre o tema. A Prefeitura também realizará intensa campanha educativa e publicitária contra o tabagismo. Fonte site PMF


Efeitos do cigarro na mulher são mais devastadores


“As conseqüências do vício do fumo nas mulheres são mais devastadoras do que nos homens”, afirma a psicóloga Silvia Ismael, presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar e diretora do Centro Psicológico de Qualidade de Vida.
A fertilidade das mulheres fumantes pode diminuir em até 40% com relação às não fumantes. Na fumante, a atividade do ovário cessa de dois a quatro anos antes da não fumante porque há diminuição do fluxo de oxigênio no ovário, antecipando a menopausa. Quanto mais a mulher fuma, mais precocemente vem a menopausa e os problemas relacionados a este período da vida, como osteoporose.
Os efeitos da nicotina na mulher grávida acarretam prejuízos no corpo dela e no feto. A nicotina reduz o fluxo placentário, o que determina o envelhecimento e o descolamento precoce da placenta, aumentando o risco de aborto, de nascimentos prematuros, diminuindo o crescimento e o peso do bebê.
Uma mulher fumante tem quatro vezes mais chances de sofrer um infarto do que uma não fumante. Fumantes que fazem uso concomitante de anticoncepcionais correm dez vezes mais risco de ter um infarto e quatro vezes mais chances de ter Acidente Vascular Cerebral, conhecido popularmente como derrame, bem como outros problemas cardiovasculares.

Parabéns mulheres

Mulher...

Que traz beleza e luz aos dias mais difíceis

Que divide sua alma em duas

Para carregar tamanha sensibilidade e força

Que ganha o mundo com sua coragem

Que traz paixão no olhar

Mulher,

Que luta pelos seus ideais,

Que dá a vida pela sua família

Mulher

Que ama incondicionalmente

Que se arruma, se perfuma

Que vence o cansaço

Mulher,

Que chora e que ri

Mulher que sonha...

Tantas Mulheres, belezas únicas, vivas,

Cheias de mistérios e encanto!

Mulheres que deveriam ser lembradas,

amadas, admiradas todos os dias...

Para você, Mulher tão especial...

Feliz Dia Internacional da Mulher!

Porque 8 de março é comemorado o dia internacional da mulher?

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, está intimamente ligado aos movimentos feministas que buscavam mais dignidade para as mulheres e sociedades mais justas e igualitárias. É a partir da Revolução Industrial, em 1789, que estas reivindicações tomam maior vulto com a exigência de melhores condições de trabalho, acesso à cultura e igualdade entre os sexos. As operárias desta época eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais.

Dentro deste contexto, 129 tecelãs da fábrica de tecidos Cotton, de Nova Iorque, decidiram paralisar seus trabalhos, reivindicando o direito à jornada de 10 horas. Era 8 de março de 1857, data da primeira greve norte-americana conduzida somente por mulheres. A polícia reprimiu violentamente a manifestação fazendo com que as operárias refugiassem-se dentro da fábrica. Os donos da empresa, junto com os policiais, trancaram-nas no local e atearam fogo, matando carbonizadas todas as tecelãs.

Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi proposto que o dia 8 de março fosse declarado Dia Internacional da Mulher em homenagem às operárias de Nova Iorque. A partir de então esta data começou a ser comemorada no mundo inteiro como homenagem as mulheres.