7 de jan. de 2009

Criada primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Bahia

Expectativa é que sejam criadas mais 15 unidades judiciárias especializadas no estado
A rede de atendimento à violência contra a mulher está sendo reforçada no estado da Bahia. Esse é o entendimento da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, que conclamou os parlamentares baianos a votarem favoravelmente pela criação de mais 15 unidades judiciárias especializadas no estado. A solicitação pública ocorreu, no final de novembro, durante a inauguração da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.Implantada com recursos do Tribunal de Justiça e do Ministério da Justiça, por intermédio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem equipe multidisciplinar formada por dois juízes, dez psicólogos e assistentes sociais, além de servidores de cartório devidamente preparados quanto aos aspectos sociopsicológicos que envolvem a violência doméstica e familiar. Cerca de 4.000 processos que tramitam nas diversas Varas Criminais, tipificados na Lei Maria da Penha, foram remetidos para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

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